Rectificação DIRECT2/94, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [43], de 21.02.1994, Pág. 166 8
- Data: 1994-02-21
- Secções desta página::
Sumário
EM ADITAMENTO AO DESP.16/93, DE 30-12, SUBDELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, LICENCIADO MÁRIO ALBERTO FERNANDES COSTA, OS PODERES PARA AUTORIZAR O PROLONGAMENTO DO PERIODO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO OU EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, PARA ALEM DOS LIMITES ESTABELECIDOS NOS NS. 1 E 2 DO ART. 22 DO DEC-LEI 187/88, DE 27-5, NOS CASOS FIXADOS NA ALÍNEA D) DO N. 3 DO CITADO ARTIGO E DECRETO.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/56486/rectificacao-DIRECT2-94-de-21-de-fevereiro