1994-02-18 - DESPACHO 4/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Fixa a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional os seguintes limites para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, incluindo obras: a) até 30 mil contos com dispensa de contrato escrito e de concurso. b) até 60 mil contos com contrato escrito e concurso. c) até 120 mil contos em execução dos orçamentos do Instituto do Emprego e Formação Profissional aprovados pelo conselho de administração.

1994-02-18 - DESPACHO 5/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional na comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com a faculdade de subdelegar nos delegados regionais, em matéria de pedidos de pagamento de saldo, processos de concessão de apoios ao artesanato, apoios técnicos ou financeiros de reabilitação profissional de deficientes, e de apoios ao emprego no mercado normal de trabalho.

1994-02-18 - DESPACHO SEAMOPTC-1-XII/94 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA O LIC. JOSÉ ANTÓNIO GAGO DA PAULA BRITO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940131.

1994-02-18 - DESPACHO MOPTC7-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, A COMPETENCIA PARA A GESTÃO DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO PERIODO DE 6 A 8 DE FEVEREIRO DE 1994, POR AUSÊNCIA DO MINISTRO, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.

1994-02-18 - DESPACHO 1/94-GAB.SECP - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O LIC. NUNO DE MELLO BELLO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESA, DR. LUÍS MANUEL COSTA DE SOUSA MACEDO.

1994-02-18 - DESPACHO-EXTRACTO DDE21/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LIC. JOÃO ANTÓNIO ÁLVARO DIAS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.

1994-02-18 - DESPACHO 8/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEREIRA FONTES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DE INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DA DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS.

1994-02-18 - DESPACHO 2/94-GAB.SECP - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LIC. ANTÓNIO VASCO DA CUNHA E LORENA ALVES MACHADO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL COSTA SOUSA MACEDO.

1994-02-18 - DESPACHO DD77/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O LIC. RUI MONTEIRO CÂMARA E SOUSA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DE AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO DESPACHO.

1994-02-18 - DESPACHO DD76/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA A LIC. ANA SOFIA VARGUES GRAÇA CORREIA PAIS DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, A PARTIR DE 940101.

1994-02-18 - DESPACHO 4-XII/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Atribui à AGROAR-Trabalhos Aéreos , Ldª., licença para exercer a actividade de trabalho aéreo.