1994-02-12 - Despacho Normativo 95/94 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças

DEFINE AS CARREIRAS, CATEGORIAS E POSTOS DE INTEGRAÇÃO DO PESSOAL MILITARIZADO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU (FSM) ORIUNDO DOS QUADROS DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAU (CPSPM) E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL (PMF), DESDE QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE INTEGRAÇÃO AO ABRIGO DO DECRETO LEI 357/93, DE 14 DE OUTUBRO (DEFINE OS TERMOS DA INTEGRAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE MACAU NOS SERVIÇOS DA REPÚBLICA PORTUGUESA). CRIA UMA COMISSÃO CONSTITUÍDA POR DIVERSOS REPRESENTANTES, A DESIGNAR NO PRAZO D (...)

1994-02-12 - Despacho Normativo 96/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

DETERMINA A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU (FSM), A QUEM FOR RECONHECIDO ESSE DIREITO AO ABRIGO DO DECRETO LEI 357/93, DE 14 DE OUTUBRO (DEFINE OS TERMOS DA INTEGRAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE MACAU NOS SERVIÇOS DA REPÚBLICA PORTUGUESA), NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS (SNB) CRIADO PELO DECRETO LEI 418/80, DE 29 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 673/90, DE 16 DE ABRIL, COMO SUPRANUMERÁRIO, NA CARREIRA E CATEGORIAS CONSTAN (...)

1994-02-12 - Despacho Normativo 97/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO LEI 212/90, DE 27 DE JUNHO, E PELA PORTARIA 1040/91, DE 11 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHARIA. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

1994-02-12 - Despacho Normativo 98/94 - Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.

1994-02-12 - Despacho Normativo 99/94 - Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.

1994-02-12 - Despacho Normativo 100/94 - Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar.

1994-02-12 - Despacho Normativo 101/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.