1994-12-31 - DESPACHO 54/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, na directora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Teresa dos Santos Bengala dos Santos Gaspar, em matéria de: aceitação e posse de funcionários; concessão de licenças sem vencimento; contratos de tarefa e avença; despesas com obras e aquisição de bens e serviços; pedidos de contribuição do Fundo Social Europeu; concessão de apoios ao abrigo dos regulament (...)

1994-12-31 - DESPACHO MOPTC59-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE A EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA-ANA, E.P. REEQUACIONE O PROJECTO ATLÂNTICO QUE TEM VINDO A DESENVOLVER E QUE VISA A MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO NO ATLÂNTICO NORTE.

1994-12-31 - CONTA DICONTA4/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONTA DEFINITIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1993.

1994-12-31 - PORTARIA 201/94IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA OS SERVIÇOS SOCIAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA A CELEBRAR CONTRATO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇAO DO LAR ACADÉMICO FEMININO DOS SSGNR, EM LISBOA, ATE A IMPORTÂNCIA DE 170.000.000$.

1994-12-31 - PORTARIA 202/94-XII - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE NORMAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVACAO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM, TRATAMENTO E DESCARGA FINAL DAS ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS DA ÁREA DE SINES.

1994-12-31 - DECLARAÇÃO DDECL73/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: APCTP - ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PORTO, COM SEDE NO PORTO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE CASTELO BRANCO, IDANHA-A-NOVA E VILA VELHA DE RODÃO, COM SEDE EM CASTELO BRANCO E BANDA MUSICAL DE MELRES, COM SEDE EM QUINTÃES, FREGUESIA DE MELRES, GÔNDOMAR.