1994-12-24 - DESPACHO 1/94-DSF - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS FINACEIROS DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, J. SANTOS ANTUNES, SUBDELEGA A COMPETENCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DOS SERVIÇOS CENTRAIS, NOS CHEFES DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO E PATRIMÓNIO E DA DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA E NA CHEFE DE REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA.

1994-12-24 - DESPACHO 92/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO. PRESIDENTE JOSÉ MANUEL CALDEIRA DE PINA CASTELO-BRANCO DE CARVALHO FIGUEIRA, VOGAIS MARIA DO CEU BASTOS PEREIRA DA SILVA E MÁRIO JOÃO DE MATOS EM REPRESENTAÇÃO DE MANUEL ASCENÇÃO, MÁRIO GOMES & PATRÍCIO CRUZ, SROC

1994-12-24 - DESPACHO 17-D/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO PARA A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA.

1994-12-24 - DESPACHO 136/94 - DEPARTAMENTO PARA OS ASUNNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, sem prejuízo do direito de avocação, da directora geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Teresa Bengala, no subdirector geral, lic. Raúl Carlos, em matéria de gestão de recursos humanos, de gestão financeira, de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e de instalações e equipamento - em conformidade com os nºs 10 a 39 do mapa II anexo ao Decreto Lei 323/89, de 26 de Setembro, com excepção dos nºs 15 (parte final), 19 e 37.

1994-12-24 - DESPACHO 91/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 15 000 MILHÕES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, E.P. VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA E ESTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA, E. P. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA II - EX (...)

1994-12-24 - DESPACHO 71/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994, A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO ANTÓNIO VILHENA MARREIROS COMO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 313/89' DEVE LER-SE 'DEC LEI 323/89' (PARTE 6).NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DESP 31/96 DE 19-MAR DA PCM DR.IIS [74] DE 27/MAR/1996

1994-12-24 - RESOLUÇÃO 30/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO JOÃO MIGUEL BRAZ FRADE, DA FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL COM EFEITOS REPORTADOS A 31 DE DEZEMBRO DE 1994.