Despacho 136/94, de 24 de Dezembro
- Corpo emitente: DEPARTAMENTO PARA OS ASUNNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [296], de 24.12.1994, Pág. 13099
- Data: 1994-12-24
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Sumário
Delega competências, sem prejuízo do direito de avocação, da directora geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Teresa Bengala, no subdirector geral, lic. Raúl Carlos, em matéria de gestão de recursos humanos, de gestão financeira, de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e de instalações e equipamento - em conformidade com os nºs 10 a 39 do mapa II anexo ao Decreto Lei 323/89, de 26 de Setembro, com excepção dos nºs 15 (parte final), 19 e 37.
Aviso
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