1994-12-02 - DESPACHO EDESP123/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Renova por um período de três anos, com início em 18.01.1995, a comissão de serviço da lic. Rosa Helena Patrício Melo Carvalho, no lugar de directora de serviços do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1994-12-02 - PORTARIA 162/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORT.1175/91, DE 20-11, DE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE ENGENHEIRIA E ARQUITECTURA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-12-02 - PORTARIA 161/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO, DE UMA PARCELA DE TERRENO, COM A ÁREA DE 109,3 M2, A DESTACAR DO LOGRADOURO DA ESCOLA SECUNDÁRIA, MEDIANTE A CONTRAPARTIDA DA CONSTRUCAO DE UMA SALA DE CONVIVIO DE ALUNOS, COM A ÁREA DE 145 M2, COM O VALOR DE 12 093 000$.

1994-12-02 - LOUVOR ELOUVOR33/94 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o chefe de secção do Centro Nacional de Pensões Alexandre Conceição Cardoso, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de 50 anos de serviço público no âmbito da Segurança Social.

1994-12-02 - DECLARAÇÃO EDECL4/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Declara a anulação e procede à substituição do Despacho de 18.10.1994, que delegou competências da directora do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social do Centro no pessoal dirigente do mesmo serviço, e foi publicado no DR.IIS, nº 265, de 16.11.1994, em virtude das inexactidões nele verificadas.

1994-12-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT57/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO 51/SEJ/94, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE PUBLICADO NO DR.IIS, 259, DE 9 DE NOVEMBRO, QUE NOMEOU O LICENCIADO ANTÓNIO LUÍS DOS SANTOS GRADE PARA O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DA JUVENTUDE DE FARO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. ASSIM DEVE LER-SE 'CONJUGADO COM O DISPOSTO NO NUMERO 6 DO ARTIGO 4 [...] NOMEIO O BACHAREL ANTÓNIO LUÍS DOS SANTOS GRADE'.

1994-12-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE102/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JOSÉ SILVA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTOR-COORDENADOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO - CEGER.

1994-12-02 - DESPACHO DD280/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA ESPANHA DOS CIDADAOS ESPANHÓIS JESUS SILVA SAAVEDRA E FÉLIX FERNANDEZ JIMENEZ, ACTUALMENTE INDICIADOS NO TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO DE MADRID PELA PRÁTICA DE CRIMES RELACIONADOS COM O TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES.

1994-12-02 - DESPACHO 40/SEALOT/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA JOSÉ MANUEL OLIVEIRA ZENHA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS.

1994-12-02 - PORTARIA 160/94IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'COURELA DA AMOREIRINHA', SITO NA FREGUESIA E CONSELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DA SUA DESNACIONALIZAÇÃO.