1994-12-02 - RESOLUÇÃO 9/94/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento para o ano de 1995.

1994-12-02 - PORTARIA 67/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza a comparticipação diária às grávidas beneficiárias da ADSE e seus acompanhantes quando deslocadas da sua ilha de residência.

1994-12-02 - PORTARIA 68/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de deslocações de doentes na Região, para o Continente e para o estrangeiro. Revoga a Portaria nº 15/83, de 19 de Abril.

1994-12-02 - PORTARIA 69/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos de impressos a utilizar na prescrição de medicamentos, exames complementares, tratamentos, consultas e internamentos aos utentes do Serviço Regional de Saúde.(Revoga a Portaria n.º 5/85, de 26 de Fevereiro e os Despachos Normativos n.ºs 40/85, de 16 de Abril e 107/91, de 28 de Maio).

1994-12-02 - DESPACHO NORMATIVO 258/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Clube Asas do Atlântico a explorar uma modalidade de jogo denominado de tômbola.

1994-12-02 - Resolução do Conselho de Ministros 119/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal da Sertã, e publica em anexo o respectivo regulamento.

1994-12-02 - Resolução do Conselho de Ministros 120/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Almeida, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1994-12-02 - Declaração 133/94 - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 411 897 CONTOS.

1994-12-02 - Declaração 134/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 2 302 941 CONTOS.

1994-12-02 - Portaria 1053/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

ALTERA PARA 44 O NUMERO DE LUGARES DE PROFESSOR-ADJUNTO DO QUADRO DO PESSOAL DOCENTE DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE (ENIDH) CONSTANTE DO ANEXO A DO REGULAMENTO DA REFERIDA ESCOLA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 71/85, DE 31 DE DEZEMBRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1994. DETERMINA QUE NA EXECUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE DIPLOMA NAO SEJAM ULTRAPASSADAS AS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO A ENIDH.