1994-12-15 - PORTARIA 187/94IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORT. 1054/94, DE 21-10, UM LUGAR DE ASSESSOR PRICIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-12-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC196/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, COM O BEI-BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES EM ANEXO.

1994-12-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC192/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A CONCESSAO AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DE UM SUBSÍDIO NAO REEMBOLSÁVEL DE 262 000 000$, PARA APOIO A CONSTRUCAO N. 187 E EVENTUALMENTE UM OUTRO SUBSÍDIO DE IGUAL MONTANTE PARA A CONSTRUCAO N. 179 SE ESTA OPÇÃO SE VIER A CONCRETIZAR, DESTINADAS AOS ARMADORES PANAMIANO E INGLÊS BAMBURI TANKERS HOLDING (NAURU) CO. & BLUE CIRCLE FINANCIAL SERVICES, LTD. A ENTREGA DOS REFERIDOS SUBSÍDIOS SERA EFECTUADA PELA DIRECCAO-GERAL DO (...)

1994-12-15 - DELIBERAÇÃO EDELIB32/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social, em matéria de visto dos orçamentos e contas das instituições particulares de solidariedade social da área da segurança social. A presente delegação é feita sem prejuízo do poder de avocação e com a faculdade de subdelegação nos directores dos serviços sub-regionais. Consideram-se ratificados os actos praticados nesta matéria antes (...)

1994-12-15 - PORTARIA 185/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-12-15 - PORTARIA 178/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1994-12-15 - PORTARIA 179/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, UM LUGAR DE ASSESSOR.

1994-12-15 - PORTARIA 180/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O VALOR DA CONTRIBUICAO INICIAL A ENTREGAR AO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES CUJA ACTIVIDADE SE TENHA INICIADO ANTES DE 1-1-92 E CALCULADO PELA APLICAÇÃO DE UMA TAXA SOBRE O VALOR MÉDIO DOS SALDOS MENSAIS DOS DEPÓSITOS DURANTE O ANO DE 1992, NAO CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS EXLUIDOS NOS TERMOS DO ART. 3 DO REGULAMENTO DO FUNDO. FIXA A TAXA REFERIDA NO PARÁGRAFO ANTERIOR.

1994-12-15 - PORTARIA 181/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL.

1994-12-15 - DESPACHO 647/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE MARIA OCTÁVIA FERREIRA CARRILHO.