1994-11-07 - DESPACHO SEH31/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO DE ÍNDICES E FÓRMULAS DE EMPREITADAS CIFE, DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES - CMOPP REPRESENTANDO A ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: - EFECTIVO- ENGENHEIRO AUGUSTO SILVA PARANHOS, SUPLENTE: ENGENHEIROS ARMANDO REIS LIMA, FRANCISCO JOSÉ MAIA COELHO E JAIME SANTOS.

1994-11-07 - DESPACHO EDESP114/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Eugénia de Jesus Arrais do Rosário, assessora de informática do secretariado técnico dos assuntos para o processo eleitoral, para o cargo de chefe de divisão do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social.

1994-11-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC172/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA PARA REITOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANTO ANTÓNIO EM ROMA O PADRE AGOSTINHO DA COSTA BORGES, CONFORME PROPOSTA, EM LISTA TRIPLICE, APRESENTADA PELO EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO VATICANO. O EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR NAO DA DIREITO A PERCEPÇÃO DO VENCIMENTO E DA GRATIFICAÇÃO PREVISTOS NO ART. 10 DO DEC-LEI 38933, DE 25-9-52.

1994-11-07 - AVISO DIAV112/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICO QUE, POR DESPACHOS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE LISBOA, DE 26-09-94, FORAM DELEGADAS COMPETENCIAS, PRÓPRIAS E DELEGADAS, NOS DIRECTORES DE FINANÇAS, COM POSSIBILIDADE DE SUBDELEGAÇÃO, BEM COMO NOS RESPONSÁVEIS PELAS ÁREAS DAS AQUISIÇÕES E DE GESTÃO ORÇAMENTAL DA REPARTIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA MESMA DIRECÇÃO DISTRITAL, E NOS CHEFES DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DA ÁREA FISCAL DE LISBOA.

1994-11-07 - DESPACHO 449/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE EM CADA PERIODO SEMESTRAL, A TAXA DE JURO APLICÁVEL SERA A MÉDIA ARITMÉTICA DAS QUATRO ÚLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPENÚLTIMO DIA ÚTIL DO SEMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO ARREDONDADA PARA 1/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 12,5 PONTOS BASE. AS TAXAS DE JURO ANUAL NOMINAL APLICÁVEL NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DOS JUROS E A MÉDIA ARITMÉTICA DAS QUATRO ÚLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPENÚLTIMO DIA ÚTIL A DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, ARRE (...)

1994-11-07 - DECLARAÇÃO DDECL64/94 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 24 DE AGOSTO DE 1994 DOS MINISTROS DAS FINANÇAS, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO COMERCIO E TURISMO, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DE INTERVENÇÃO OPERACIONAL COMERCIO E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA. ASSIM DEVE LER-SE: 'ASSITIDOS NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES POR UMA ESTRUTURA DE APOIO TECNICO' E 'A PRESENTE ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO INTEGRA UM TECNICO-ADJUNTO ESPECIALISTA DE 1 CLASSE'.

1994-11-07 - AVISO EAV11/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no lic. José Manuel Gonçalves Ferreira - o qual foi incumbido, por deliberação de 11.10.94, de assegurar transitoriamente a gestão da delegação regional do Norte - , no domínio das seguintes matérias: - gestão corrente, nomeadamente autorização de despesas com a aquisição de bens e serviços e outorga dos respectivos contratos, gestão orçamental, movimentação de contas bancárias e gestão de pessoal; - programas de empre (...)