Declaração DDECL64/94, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [257], de 07.11.1994, Pág. 11217
- Data: 1994-11-07
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 24 DE AGOSTO DE 1994 DOS MINISTROS DAS FINANÇAS, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO COMERCIO E TURISMO, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DE INTERVENÇÃO OPERACIONAL COMERCIO E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA. ASSIM DEVE LER-SE: 'ASSITIDOS NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES POR UMA ESTRUTURA DE APOIO TECNICO' E 'A PRESENTE ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO INTEGRA UM TECNICO-ADJUNTO ESPECIALISTA DE 1 CLASSE'.
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