1994-11-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC185/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PUBLICA DE NOVO O MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, RELATIVAMENTE AOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, AS CATEGORIAS E OS RESPECTIVOS CONTIGENTES QUE TERÃO DIREITO AO ABONO PARA FALHAS. A PRODUÇÃO DE EFEITOS REPORTA-SE A DATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO CONJUNTO DE 23-5-94, PUBLICADO NO DR.IIS, 147 SUPL., DE 28-06-94.

1994-11-22 - PORTARIA 150/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO FECHADO LUSO-CAPITAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1994-11-22 - PORTARIA 151/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL IPE CAPITAL-RETEX/PAIEP, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA IPE CAPITAL - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO.

1994-11-22 - DESPACHO 83/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA A COMISSAO DE PRE-QUALIFICACAO QUE PROCEDE EM CONCURSO ABERTO, A SELECÇÃO DAS ENTIDADES A QUEM PODERA SER CONFIADA A AVALIAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO PROCESSO DAS ALIENAÇÕES E AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL. DEFINE A SUA CONSTITUICAO E ATRIBUIÇÕES BEM COMO AS NORMAS DO CONCURSO DE PRE-QUALIFICACAO PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NAS OPERAÇÕES DE PRIVATIZAÇÃO. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO N. 2.4, CONSIDERAM-SE PRE-QUALIFICADAS NO PRESENTE CONCURSO AS ENTIDADES JÁ SELECCIONADAS NOS TERMO (...)

1994-11-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC184/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO AGENTE CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, QUE SE ENCONTRA A PRESTAR SERVIÇO NO EXÉRCITO EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.

1994-11-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC186/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO EFECTIVO INTERDEPARTAMENTAIS DO PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.

1994-11-22 - DESPACHO EDESP121/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do delegado regional do Norte, em exercício, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. José Manuel Gonçalves Ferreira, nos seguintes dirigentes: nos subdelegados regionais, Maria Amélia Traça Machado e lic. Alfredo Carvalho Monteiro, sem a faculdade de ulterior subdelegação, em matéria de gestão administrativa corrente, de gestão de pessoal e de apoios financeiros a projectos de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu. Na directora dos Serviços do Emprego e (...)

1994-11-22 - DESPACHO 115/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A DELEGAÇÃO NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA ESPECÍFICO NO DOMÍNIO DAS MEDICOES E ENSAIOS DO QUARTO PROGRAMA - QUADRO DE INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROFESSOR DOUTOR CARLOS NIETO DE CASTRO, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. ENGENHEIRO MANUEL ANTÓNIO DA SILVA VIDIGAL, DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE. DELEGADOS SUPLENTES: PROFESSOR DOUTOR OLIVÉRIO DIAS SOARES, DA F (...)

1994-11-22 - DECLARAÇÃO DDECL69/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO A-55/94-XII DOS MINISTROS DAS FINANÇAS, DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA INDÚSTRIA E ENERGIA QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA PARA O INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO - IAPMEI DE VARIOS IMÓVEIS DO GABINETE DA ÁREA DE SINES.

1994-11-22 - DESPACHO 108/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA O REGULAMENTO DE PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PEQUENA E MÉDIA DIMENSÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL PRÁXIS XXI NO ÂMBITO DO SEGUNDO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO QUE PUBLICA EM ANEXO.