Subdelega competências do delegado regional do Norte, em exercício, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. José Manuel Gonçalves Ferreira, nos seguintes dirigentes: nos subdelegados regionais, Maria Amélia Traça Machado e lic. Alfredo Carvalho Monteiro, sem a faculdade de ulterior subdelegação, em matéria de gestão administrativa corrente, de gestão de pessoal e de apoios financeiros a projectos de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu. Na directora dos Serviços do Emprego e Formação Profissional, lic. Maria do Céu Costa Mourão, no director dos Serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos, lic. David Carvalho Silva, no director dos Serviços de Planeamento Regional, lic. Eduardo Manuel Simões Costa, no director dos Serviços Administrativos e Financeiros, lic. José Alberto Fernandes Oliveira, no chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos, Eng. Carlos José Seabra Faria, no chefe da Divisão de Organização Informática, lic. João Carlos Ferreira Mira Paulo, na chefe da Divisão da Assessoria de Relações Públicas e Informação, lic. Celina Jesus Geraldes, e no chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação Interna, lic. Manuel Tavares da Silva, em matéria de gestão corrente e de gestão de pessoal. No referido director dos Serviços Administrativos e Financeiros, em matérias da sua área de actuação específica, nomeadamente quanto a despesas com aquisição de bens e serviços. No referido chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos, em matérias da sua área de actuação específica, nomeadamente quanto a despesas com obras. Nos directores dos Centros de Emprego de Amarante, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Bragança, Chaves, Fafe, Gondomar, Guimarães, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Maia, Matosinhos, Mirandela, Penafiel, Porto, Povoa de Varzim, São João da Madeira, Santo Tirso, Torre de Moncorvo, Valença, Valongo, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vila Real, em matéria de gestão administrativa corrente, de gestão de pessoal e de programas de emprego, formação e reabilitação - nomeadamente quanto a apoios técnicos e financeiros e acordos de cooperação. Nos directores dos Centros de Formação Profissional de Braga, Bragança, Porto, Sector Terciário Porto, Rio Meão e Vila Real, em matéria de gestão corrente, de gestão de pessoal e de programas de formação e formação/reabilitação - nomeadamente quanto a apoios técnicos e financeiros. Podem ser subdelegadas as competências aqui atribuídas que não envolvam autorização de despesas. Subdelega ainda competências, sem prejuízo do poder de avocação e sem a faculdade de ulterior subdelegação, no administrador-delegado do NACENT-Mirandela, Eng. Amílcar Sampaio Rodrigues, e no equiparado a administrador-delegado do NACE-Santo Tirso, Eng. António Emídio Fernandes Pimenta Monteiro, em matéria de gestão corrente e de gestão de pessoal, no exercício das respectivas funções no âmbito do programa NACE (núcleo de apoio à criação de empresas). É expressamente vedada a aquisição de bens sumptuários ou supérfluos. São estabelecidas normas sobre a movimentação das contas bancárias abertas pelos serviços de coordenação da delegação regional, pelos Centros de Emprego, pelos Centros de Formação Profissional e pelos Núcleos de Apoio à Criação de Empresas.