1994-10-08 - Resolução do Conselho de Ministros 100/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA E PÚBLICA EM ANEXO O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TOMAR. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A EXPRESSÃO 'OBTIDO O PARECER DA DRARN', CONSTANTE DO NUMERO 3 DO ARTIGO 7 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1994-10-08 - Despacho Normativo 707/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XI AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 18 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-10-08 - Decreto Regulamentar Regional 10/94/A - Região Autónoma dos Açores Governo Regional - Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social

REGULAMENTA O SISTEMA DE AJUDAS FINANCEIRAS PARA A MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, INSTITUIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 19/94/A, DE 15 DE JUNHO, E APROVA O RESPECTIVO PROCEDIMENTO DE CANDIDATURA. REMETE PARA AS NORMAS DO CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OS CASOS OMISSOS NO PRESENTE DIPLOMA, O QUAL ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.