1994-10-07 - DELIBERAÇÃO 2/CD/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega e delega competências do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos seguintes dirigentes: em cada um dos membros do conselho directivo, em matéria de gestão corrente, de gestão de pessoal e de despesas com obras e aquisição de bens e serviços. nos directores de serviço e/ou no seu impedimento ou em caso de vacatura, nos chefes de divisão e nos chefes de divisão autónomos, em matéria de gestão administrativa corrente e de gestão de pessoal. Na directora dos serviço (...)

1994-10-07 - DESPACHO 56/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Nacional de Cultura Física o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-10-07 - DESPACHO 55/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Petanca o estatuto de utilidade pública desportiva

1994-10-07 - DESPACHO 57/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Aikido Aikikai o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-10-07 - DESPACHO 314/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que, até a instalação definitiva da subdelegação de Penafiel do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e nomeação do respectivo dirigente, os assuntos respeitantes a esse serviço sejam da competência da Delegação do Porto.

1994-10-07 - DELIBERAÇÃO EDELIB26/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, João da Conceição Coelho Sales, técnico de emprego principal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o cargo de director do Centro de Emprego de Ourique, nível III, do mesmo instituto.

1994-10-07 - DESPACHO SEH/30/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO DA SILVA CARDOSO PARA O CARGO DE MEMBRO EFECTIVO DA COMISSAO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES - CAEOPP COMO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS SUBSTITUINDO O ENGENHEIRO JOÃO MARIA TAVARES SANTOS QUE PASSA A MEMBRO SUPLENTE DO MESMO ORGANISMO.

1994-10-07 - RECTIFICAÇÃO DRECT52/94 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO EXTRACTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PUBLICADO NO DR.IIS, 218 DE 20 DE SETEMBRO DE 1994. ASSIM DEVE LER-SE:'LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL RODRIGUES DE MORAIS [...] PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE PROTECÇÃO CIVIL DE LEIRIA. LICENCIADO JOSÉ CARLOS FREIRE FALCÃO LUCAS [...] NOMEADO, EM COMISSAO DE SERVIÇO, NO CARGO DE CHEFE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA GUARDA'.

1994-10-07 - DESPACHO 54/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-10-07 - DESPACHO 58/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CICLISMO O ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA, DEVENDO ESTA FEDERAÇÃO APRESENTAR, NO PRAZO DE 180 DIAS, AS ADAPTAÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES LEGALMENTE RESULTANTES DA CONCESSÃO DE TAL ESTATUTO E PREVISTAS NO DECRETO LEI 144/93, DE 26 DE ABRIL.