1994-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 103/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Alfândega da Fé, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1994-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 104/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Carrazeda de Ansiães, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1994-10-18 - Despacho Normativo 723/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-10-18 - Despacho Normativo 724/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PRIVATIVO DO EXTINTO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXV DO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO (MANTIDO EM VIGOR POR FORÇA DO NUMERO 2 DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI NUMERO 187/93, DE 24 DE MAIO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR REPORTAM-SE A 29 DE MAIO DE 1993.

1994-10-18 - Portaria 922/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a zona de protecção do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa, definida na planta anexa à presente portaria.

1994-10-18 - Portaria 923/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Mar

Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Instituto Português de Investigação Marítima (IPIMAR).

1994-10-18 - Portaria 924/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA A TABELA DE PREÇOS RELATIVA AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO (IDICT), NA ÁREA DA INFORMAÇÃO DOCUMENTAL E DAS PUBLICAÇÕES NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO, PUBLICADA EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.