1994-01-26 - DESPACHO 8/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

FIXA AS CONDICOES EM QUE PODE SER USADA A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'AZEITE DE MOURA'. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MOURA E BARRANCOS C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM, DEVE SOLICITAR O RESPECTIVO REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM NOME DO IMAIAA - INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR. CONSTAM DE ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO AS 'PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO AZEITE DE MOURA' E A 'AREA GEOGRÁFICA DE PRODUCAO'.

1994-01-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC17/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE SEJA CONSTITUÍDO, NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRESENTAR UMA PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE FARDAMENTO AOS PALOP QUE CONTEMPLE O BIÉNIO DE 1994-1995 E QUE CONSIDERE POSSÍVEIS SUBSÍDIOS, BEM COMO CRITÉRIOS DE MINIMIZAÇÃO DE CUSTOS AQUELES PAÍSES. O GRUPO DE TRABALHO SERÁ INTEGRADO POR REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, QUE COORDENARÁ, DIRECÇÃO GERAL DA COOPERAÇÃO E OFI (...)

1994-01-26 - DESPACHO 53/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LIC. MARIA CLEMENTINA TOMÁS DOS REIS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1994-01-26 - DESPACHO 54/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANTONIETA VIEGAS BASTOS RODRIGUES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1994-01-26 - DESPACHO 55/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA EMÍLIA DO CARMO SANTANA MACHADO MAHU PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1994-01-26 - DESPACHO 58/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA MARIA RITA HOPFFER NAVARRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1994-01-26 - DESPACHO 260/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA PEDREIRA ESTEVES DE CARVALHO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.

1994-01-26 - DESPACHO 60/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA A LICENCIADA MARIA MANUELA LOPES BRITO SARAIVA BARRETO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1994-01-26 - DESPACHO 59/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA DO DR. ARLINDO CARLOS SIMÕES NUNES DE AZEVEDO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1994-01-26 - DESPACHO 57/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESTACA O LICENCIADO RAFAEL GONÇALO PIMENTEL GOMES FILIPE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1994-01-26 - DESPACHO 56/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA O LIC. ANTÓNIO FERNANDO VICTÓRIA DA SILVA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1994-01-26 - DESPACHO 5/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social nos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo, e do Algarve, em matéria de autorização de despesas, promoção e progressão do pessoal docente e do pessoal de enfermagem, despesas com programas de natureza especial, licenças sem vencimento, aceitação e posse de funcionários, designação de oficial público nos contratos, e instrução do procedimento es (...)

1994-01-26 - DESPACHO 6/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA O PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS - PROSIURB, QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE CENTROS URBANOS QUE DESEMPENHEM UM PAPEL ESTRATÉGICO NA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL, DOTANDO-OS DE EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO SEU DINAMISMO ECONÓMICO E SOCIAL. O PROSIURB DESTINA-SE AOS CENTROS URBANOS LOCALIZADOS FORA DAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E E CONSTITUIDO POR DOIS SUBPROGRAMAS: O SUBPROGRAMA 1 - VALORIZAÇÃO D (...)