1994-01-22 - DESPACHO 29/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, DR. LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGÃO, AS COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP E NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - PIDDAC, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO (...)

1994-01-22 - DESPACHO DD32/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CRIADORES DE OVINOS DA CHURRA DA TERRA QUENTE - ANCOTEQ E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464 (...)

1994-01-22 - DESPACHO DD33/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ALCANENA, CRL - COOPNENA, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NO (...)

1994-01-22 - DESPACHO 31/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE SAO JOÃO DA MADEIRA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 1243/93, DE 6 DE DEZEMBRO.

1994-01-22 - DESPACHO 30/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE SAÚDE, DR. DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DA GESTÃO DO PESSOAL E APROVAÇÃO DOS PLANOS E RELATÓRIOS DE ACTIVIDADES ANUAIS DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS TUTELADOS PELAS ANTERIORES DIRECÇÕES GERAIS DOS HOSPITAIS E DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS. DELEGA AINDA AS MESMAS COMPETENCIAS DIRECTAMENTE NOS SUBDIRECTORES GERAIS DA SAÚDE, DR. CARL (...)

1994-01-22 - DESPACHO SEH46/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE SEJA PUBLICADA EM ANEXO A RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NUMERO 92/382/CEE, DE 5 DE JUNHO, RELATIVA A OFERTA HARMONIZADA DE UM CONJUNTO MÍNIMO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS POR PACOTES - STDCP DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA OFERTA DE REDE ABERTA - ORA. A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO REGE-SE PELO DISPOSTO NO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTARES FIXOS, CONSTANTES DA PORTARIA 930/92, DE 24 DE SETEMBRO.

1994-01-22 - DESPACHO DD28/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE TORRES NOVAS E BARQUINHA, CRL, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 (...)

1994-01-22 - DESPACHO DD34/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE APROVISIONAMENTO E ESCOAMENTO DE PRODUTOS - FCRL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERACEOS INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMEN (...)

1994-01-22 - DESPACHO 2/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO JOSÉ MANUEL FERREIRA FIGUEIRA DE FARIA, REQUISITADO PARA O EFEITO A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA.

1994-01-22 - DESPACHO 26/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS, NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE LISBOA, COIMBRA E PORTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO NO DR. RUI MANUEL CORREIA VAZ OSÓRIO DIRECTOR DO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES E NOS DEMAIS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NAO ABRANGIDOS POR DELEGAÇÃ (...)