1994-01-19 - RESOLUÇÃO 2/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS MEMBROS PORTUGUESES PARA O COMITE DAS REGIÕES, QUE EXERCERÁ FUNÇÕES CONSULTIVAS NO CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA. A PARTCIPAÇÃO DE PORTUGAL NO COMITE DAS REGIÕES É A SEGUINTE: MEMBROS EFECTIVOS: DR. JOÃO BOSCO MOTA AMARAL, PRESIDENTE DO GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. DR. ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM, PRESIDENTE DO GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. DR. FERNANDO GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO. DR. JOAQUIM BARBOSA FERREIRA COUTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (...)

1994-01-19 - DESPACHO DD21/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE PONTA DELGADA FIQUE LIGADA A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO POR TERMINAIS, SEM ALTERAÇÃO DA SUA ÁREA DE COMPETENCIA TERRITORIAL, DEVENDO COMECAR A OPERAR NO DECURSO DO CORRENTE ANO COM O OBJECTIVO DE PASSAR A EMITIR O BILHETE DE IDENTIDADE AOS RESIDENTES NA ÁREA DO RESPECTIVO CONCELHO.

1994-01-19 - DESPACHO 2/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA NO LICENCIADO ANTÓNIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E NORONHA DA CUNHA REIS, CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, AS COMPETENCIAS DESTE RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.

1994-01-19 - PORTARIA 14/94IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO MARIA GUILHERMINA DE DEUS RAMOS SOARES.

1994-01-19 - DESPACHO 114/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a mestra em direito Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, para prestar apoio jurídico ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, pelo período de um ano, renovável, com remuneração equiparada ao vencimento ilíquido dos adjuntos do gabinete, paga em 12 mensalidades.

1994-01-19 - AVISO DIAV5/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO <OBRIGACOES DO TESOURO - CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA 1990>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1.SEMESTRE DE 1994 (31-12-93 A 29-6-94), A CAPITALIZAR EM 30-6-94, E DE 12,125%

1994-01-19 - AVISO DIAV6/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

ESTABELECE O VALOR A QUE CORRESPONDE 1$ DE RENDA ANUAL PARA OS CERTIFICADOS DE RENDA PERPÉTUA, CRIADOS AO ABRIGO DO ART.27 DA LEI 1933, DE 13-2-36 E DO DEC-LEI 34549, DE 28-4-45.

1994-01-19 - DESPACHO 13/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

APROVA O REGULAMENTO DO TRABALHO POR TURNOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PUBLICA EM ANEXO.

1994-01-19 - DESPACHO 129/MARN/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O PROFESSOR ENGENHEIRO FRANCISCO CARLOS DA GRAÇA NUNES CORREIA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.

1994-01-19 - DESPACHO 119/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O ENGENHEIRO LUÍS JOSÉ RODRIGUES COSTA E O DR. MANUEL BENTO ROSADO, REPRESENTANTE DO SECTOR PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO PARA O APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E INDUSTRIAIS - CEVALOR. DESIGNA PARA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CEVALOR O ENGENHEIRO JOÃO PEDRO DE SALDANHA VERSCHNEIDER GONÇALVES.