1994-01-12 - DESPACHO 19/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, LIC. JORGE AUGUSTO PIRES, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO MERCADO DOS MEDICAMENTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE OUTUBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DESTA MATÉRIA.

1994-01-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE4/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA JOANA BENTO SILVA SANTOS COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, COM EFEITOS A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993.

1994-01-12 - DESPACHO EDESP7/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Renova a comissão de serviço por três anos, como chefe de Divisão de Orçamento da Direcção de Serviços de Orçamento, Contas e Estatística do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao licenciado Albino Gameiro Dias.

1994-01-12 - DESPACHO 1/SEC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA PAULA BISPO PADREL DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSULTORA JURÍDICA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.

1994-01-12 - DESPACHO 41/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA AS COMPETENCIAS REFERIDAS NOS NUMEROS 1,2,3,4,5 E 8 DO DESP. 359/94-FIN, DE 28-11-94, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 16-12-94.