1994-01-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC1/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE OS PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E DO INSTITUTO DA ÁGUA DEVEM, NO PRAZO DE 90 DIAS, ELABORAR UM RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DE FOMENTO HIDROAGRÍCOLA QUE ESTAO EM CURSO OU PREVISTOS E QUE IMPORTA OPERACIONALIZAR NUM PRAZO TAO BREVE QUANTO POSSÍVEL NO SENTIDO DE DAR RESPOSTA AS NECESSIDADES E OBJECTIVOS QUE ESTIVERAM NA SUA ORIGEM.

1994-01-10 - DESPACHO EDESP6/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director de Serviços de Administração do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, na chefe da Divisão do Património, lic. Maria Alexandra Moura Benedito Gomes, em matéria de gestão administrativa e financeira corrente e de autorização do despesas. Subdelega ainda no chefe da Repartição de Expediente e Apoio, e na chefe da Repartição de Aprovisionamento competências de administração corrente e de recursos humanos.

1994-01-10 - DESPACHO 111/93 - DEPARTAMENTO PARA OS ASUNNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Revoga o Despacho de subdelegação de competências nº 31/93 de 21 de Abril, publicado no DR.IIS, nº 103, de 4 de Maio de 1993.

1994-01-10 - DESPACHO 21/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE TUTELA DO SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.

1994-01-10 - DESPACHO DD6/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O ENGENHEIRO PAULO RENATO DA SILVA FALEIRO DAS FUNÇÕES DE GESTOR DA ÁREA ESTRATÉGICA DE ACÇÃO FLORESTAL PARA A ZONA DO ALGARVE COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1993 E DESIGNA O ENGENHEIRO JOSÉ LEITÃO MACEDO VARELA PARA EXERCER AQUELAS FUNÇÕES A PARTIR DE 2 DE NOVEMBRO DE 1993.