1993-09-07 - LISTAGEM DILIST5/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA CARREIRA DE OPERADORE DE REGISTO DADOS, INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) E QUE TRANSITA PARA AS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO OU TÉCNICO AUXILIAR, CONFORME NA MESMA INDICADO, NOS TERMOS DO ART.17 DO DEC-LEI 23/91, DE 11-1, E DE HARMONIA COM O MAPA V ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LISTA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

1993-09-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC140/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PROGRAMA DESTINADO A HABILITAR A AGÊNCIA DE INOVAÇAO, S.A. A DESEMPENHAR DIVERSAS ACTIVIDADES NO DOMÍNIO DO APOIO A INOVAÇAO TECNOLÓGICA E EMPRESARIAL SEJA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: ENGENHEIRO ARTUR PINTO RAVARA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. MANUEL JOSÉ MARTINHO BARATA MARQUÊS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PROF. JORGE DE CARVALHO ALVES EM REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA (...)

1993-09-07 - DECLARAÇÃO DDECL50/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, POR DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, APROVOU O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DE CANTANHEDE, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE CANTANHEDE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE CONSTAM DO ANEXO A ESTA DECLARAÇÃO. ESTE PLANO FOI PARCIALMENTE ALTERADO PELO PLANO DE PORMENOR DA ZONA SUL DA VILA DE CANTANHEDE, RATIFICADO POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE 10 DE AGOSTO DE 1992, PUBLICADO NO SUPLEMENT (...)

1993-09-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC179/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PROCEDE A ALTERAÇÃO DO DESPACHO CONJUNTO QUE DETERMINOU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DE VARIOS FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DOS MERCADOS AGRÍCOLAS, DADO QUE NO DECURSO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO SE VERIFICARAM ALTERAÇÕES NAS RESPECTIVAS LISTAS NOMINATIVAS, REPORTADAS A DATA DO EFECTIVO INGRESSO NO QEI.

1993-09-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC178/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS ELEMENTOS DA LISTA EM ANEXO, ORIGINÁRIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CONSTITUIDO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO NO DR, SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, FICANDO NELE REQUISITADOS OS AGENTES QUE SE ENCONTRAM NAQUELAS CONDIÇÕES.

1993-09-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC180/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CONSTITUIDO JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOS ELEMENTOS ORIGINÁRIOS DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA, CONSTANTES DA LISTA EM ANEXO, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1993-09-07 - DECLARAÇÃO DDECL42/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930823, AS SEGUINTES ENTIDADES: GRUPO DESPORTIVO DE LOUSA, COM SEDE EM LOUSA DE CIMA, LOURES, CENTRO SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL DO BAIRRO DAS CAMPINAS, COM SEDE NO PORTO, GRUPO SPORTIVO DE CARCAVELOS, COM SEDE EM CARCAVELOS, CASCAIS, E POR DESPACHO DE 930822, CRECOR-CULTURA, RECREIO E DESPORTO DE CORTEGAÇA, COM SEDE EM CORTEGAÇA, OVAR, COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DA PÓVOA-PAMPILHOSA DA SERRA, COM SEDE EM LISBOA, ASSOCIAÇÃO NAVAL DO GUAD (...)

1993-09-07 - DESPACHO 9/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

APROVA OS MODELOS DE CARTÃO DE IDENTIDADE DO PESSOAL EM SERVIÇO NO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO.

1993-09-07 - DESPACHO 27/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

PRORROGA PELO PERIODO DE UM ANO, A REQUISIÇÃO DO ENGENHEIRO JOÃO ALEXANDRE DO NASCIMENTO BAPTISTA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A ELABORAÇAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ENERGÉTICO NACIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930720.

1993-09-07 - DESPACHO 62/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

ACTUALIZA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS A ATRIBUIR AS FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO POR CADA CRIANÇA OU JOVEM. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 JANEIRO DE 1993.