1993-09-25 - DESPACHO 52/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NOMEADAMENTE A RATIFICAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, AS RESPECTIVAS MEDIDAS PREVENTIVAS E NORMAS PROVISÓRIAS, BEM COMO A SUA SUSPENSÃO. RATIFICA TODOS OS ACTOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTR (...)

1993-09-25 - DESPACHO 69/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do professor José Oliveira Bastos, da Escola Secundária da Anadia, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

1993-09-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC149/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. JOSÉ MANUEL DOS SANTOS MOTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL

1993-09-25 - DESPACHO 67/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição à DOCAPESCA, Portos e Lotas, SA, do director José João de Mousinho e Serrote, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo.

1993-09-25 - DESPACHO 68/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do inspector de finanças principal Jorge Manuel Almeida Campino, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

1993-09-25 - DESPACHO 434/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera, a seu pedido, a secretária pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Maria Isabel Pereira da Silva Feixa Rodrigues.

1993-09-25 - DESPACHO 70/SESS/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição da assessora de reinserção social, Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

1993-09-25 - DESPACHO 71/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do professor da Escola Secundária de Alves Martins em Viseu, Joaquim António Ferreira Seixas, para o exercício de funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

1993-09-25 - DESPACHO 72/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do técnico superior de 2ª classe, Jacinto Dias, do Instituto Politécnico da Guarda, para funções de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

1993-09-25 - DESPACHO 73/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do assessor Francisco Maia de Abreu de Lima, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, para exercer funções de assessoria junto do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

1993-09-25 - DESPACHO 74/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do conselheiro de orientação profissional, José Manuel Costa Pereira, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

1993-09-25 - DESPACHO 77/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Prorroga a equiparação a bolseira da técnica superior principal de serviço social, Maria Teresa Salselas, do Ex-Centro Regional de Segurança Social do Porto, pelo período de um ano, com início em 1 de Outubro de 1993, com dispensa total de serviço.

1993-09-25 - DESPACHO 78/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Prorroga a equiparação a bolseira a técnica superior de 1ª classe, Raquel Martins Amorim Mendes França, excepcionalmente por mais quatro meses, com início a 1 de Outubro de 1993, com dispensa total de serviço. A presente prorrogação é improrrogável.

1993-09-25 - DESPACHO 75/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a requisição do assessor Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

1993-09-25 - DESPACHO 76/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Revoga o nº 4 do artigo 4º-A, do Despacho 26 de Setembro de 1974, na redacção dada pelo Despacho 78/SESS/92, publicado no DR.IIS, nº 198, de 28 de Agosto de 1992, por forma a evitar dificuldades de funcionamento das comissões administrativas das instituições de previdência, relativo ao processo de designação de vogais representantes dos beneficiários.