Resultados para o dia 1993-09-16
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1993-09-16 - DESPACHO NORMATIVO 171/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza as gratificações atribuídas aos orientadores de estágio.
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1993-09-16 - PORTARIA 44/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza as prestações de invalidez e velhice às ex-regentes escolares atribuídos pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.
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Designa os representantes do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão de Planeamento da Saúde de Emergência.
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Autoriza o Sport Clube Lusitânia a explorar uma modalidade de jogo denominada de tômbola, pelo prazo de um ano.
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1993-09-16 - DESPACHO NORMATIVO 168/93 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional.
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1993-09-16 - Declaração 112/93 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 36 849 341 CONTOS.
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1993-09-16 - Portaria 883/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar
APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DA VIDIGUEIRA, AS QUAIS SAO IDENTIFICADAS EM CARTA PUBLICADA EM ANEXO.
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1993-09-16 - Portaria 884/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar
APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DE CUBA E IDENTIFICADAS EM CARTA PUBLICADA EM ANEXO.
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ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 35-A/93, DE 15 DE MARCO, QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM INTERNA O REGULAMENTO (CEE) 1765/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO (RELATIVO A APLICAÇÃO DO REGIME DE APOIO DOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES), DEFININDO AS CONDICOES QUE PERMITEM ESTABELECER SE UMA SUPERFÍCIE E CONSIDERADA IRRIGADA, E AS ZONAS TERRITORIAIS ONDE TAL E VERIFICADO. TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA O REGULAMENTO (CEE) 1113/93 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 6 DE MAIO.
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AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E AMBIENTAL (RAMOS DO PATRIMÓNIO CULTURAL E PATRIMÓNIO AMBIENTAL), REGULAMENTANDO O ACESSO E FUNCIONAMENTO DOS REFERIDOS CURSOS. PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.