1993-09-11 - Declaração 109/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 632 889 CONTOS.

1993-09-11 - Despacho Normativo 261/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-09-11 - Despacho Normativo 262/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, APROVADO PELA PORTARIA 745/89, DE 30 DE AGOSTO, CUJO MAPA ANEXO FOI SUBSTITUÍDO PELO ANEXO A PORTARIA 1227/90, DE 21 DE DEZEMBRO, E ALTERADO PELAS PORTARIAS 244/92, E 840/92, RESPECTIVAMENTE DE 26 DE MARCO E 29 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE MARCO DE 1993.

1993-09-11 - Despacho Normativo 263/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/86, DE 8 DE OUTUBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-09-11 - Despacho Normativo 264/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SUBPROGRAMA C DO PROGRAMA OPERACIONAL RETEX E RESPECTIVOS ANEXOS, O QUAL E PUBLICADO EM ANEXO.

1993-09-11 - Despacho Normativo 265/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA A2 DO PROGRAMA OPERACIONAL RETEX, PUBLICADO EM ANEXO.

1993-09-11 - Despacho Normativo 266/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo

APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SUBPROGRAMA B, DO PROGRAMA OPERACIONAL RETEX, E RESPECTIVOS ANEXOS, PUBLICANDO-O EM ANEXO.

1993-09-11 - Portaria 855/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS EDUCATIVAS A MINISTRAR OS CURSOS, DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SUPERVISÃO EDUCATIVA E EM PEDAGOGIA SOCIAL, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.

1993-09-11 - Portaria 856/93 - Ministério da Educação

ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO DAS PMES, MARKETING E RELAÇÕES PÚBLICAS, PUBLICADOS ATRAVES DA PORTARIA NUMERO 908/90, DE 27 DE SETEMBRO, MINISTRADOS NO INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE DOURO E VOUGA - ISVOUGA, CONFORME O PUBLICADO EM ANEXO. E TAMBEM ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO CURSO DE MARKETING PARA MARKETING E PUBLICIDADE.