1993-09-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC144/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO RETEX, QUE SERA DESIGNADA POR COMISSAO DA RETEX E CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, IAPMEI E ICE. CABE AO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ASSEGURAR A PRESIDÊNCIA DA COMISSAO. UM SECRETARIADO APOIARA A COMISSAO NO EXERCÍCIO DAS SUAS COMPETENCIAS, AS QUAIS SAO DEFINIDAS NO PRESENTE DESPACHO.

1993-09-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC143/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O NUMERO DE LUGARES A PREENCHER EM 1993 NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.