Despacho Conjunto DDC144/93, de 10 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [213], de 10.09.1993, Pág. 9423
- Data: 1993-09-10
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Sumário
CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO RETEX, QUE SERA DESIGNADA POR COMISSAO DA RETEX E CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, IAPMEI E ICE. CABE AO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ASSEGURAR A PRESIDÊNCIA DA COMISSAO. UM SECRETARIADO APOIARA A COMISSAO NO EXERCÍCIO DAS SUAS COMPETENCIAS, AS QUAIS SAO DEFINIDAS NO PRESENTE DESPACHO.
Aviso
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