1993-08-05 - RESOLUÇÃO 73/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Banco Comercial dos Açores, EP, a elevar o seu capital estatutário.

1993-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 145/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a bandeira da Região Autónoma dos Açores seja colocada a meio haste, nos edifícios públicos regionais, conjuntamente com a bandeira nacional, nos dias 5, 6 e 7 de Agosto.

1993-08-05 - RESOLUÇÃO 77/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato da empreitada de execução das infraestruturas da urbanização do Loreto, em Ponta Delgada.

1993-08-05 - RESOLUÇÃO 80/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência, por duodécimos, de dotação para o Fundo Regional da Acção Social Escolar, durante o ano de 1993.

1993-08-05 - RESOLUÇÃO 79/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do contrato para a concessão de exploração de parte do imóvel e zonas envolventes na Marina de Ponta Delgada,ao Clube Naval de Ponta Delgada

1993-08-05 - RESOLUÇÃO 78/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita o nº 4 à Resolução nº 94/85, de 23 de Julho, que autoriza a constituição de hipotecas sobre os terrenos cedidos para a construção de casa própria.

1993-08-05 - RESOLUÇÃO 76/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato da empreitada de execução das infraestruturas de toda a urbanização dos Pastinhos, em Ponta Delgada.

1993-08-05 - RESOLUÇÃO 75/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Cooperativa União Agrícola Florentina, CRL, o uso e fruição da universalidade de direitos e vinculações que constitui o estabelecimento do IACAPS, na Ilha das Flores.

1993-08-05 - RESOLUÇÃO 74/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do contrato de empréstimo a contrair pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA

1993-08-05 - Decreto-Lei 275/93 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o regime jurídico da habitação periódica (time sharing).

1993-08-05 - Decreto Legislativo Regional 12/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova, e publica em anexo, o Regulamento de Exploração das Marinas da Região Autónoma dos Açores.