1993-08-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC137/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL DEVEM INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE TODAS AS DECISÕES EXARADAS SOBRE REQUERIMENTOS RELATIVOS A GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS QUE LHES SEJAM DIRIGIDAS E A DIRECCAO-GERAL DA CONCORRÊNCIA E PREÇOS DEVE INFORMAR O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRÊNCIA SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS.

1993-08-28 - PORTARIA 186/93IIS - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS RELATIVOS A GUIA DE DEPÓSITO, ALVARÁ DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS, ALVARÁ DE INDUSTRIAL DA CONSTRUCAO CIVIL, ALVARÁ DE INDUSTRIAL DE CONSTRUCAO CIVIL DE ÂMBITO REGIONAL E ALVARÁ DE FORNECEDOR DE OBRAS PÚBLICAS.

1993-08-28 - DESPACHO 45/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROF. DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE INOVAÇAO, S.A..

1993-08-28 - DESPACHO 46/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO PAULO SOUSA E SILVA ZGYSZEWSKI PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE APRECIAÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS.