1993-08-21 - DESPACHO 3/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS QUESTÕES QUE SE TENHAM SUSCITADO NA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 387-C/87, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE REORGANIZOU OS INSTITUTOS MEDICO-LEGAIS. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR UM ANTEPROJECTO DE DIPLOMA QUE CONSUBSTANCIE MEDIDAS DE REVISÃO DAQUELE DECRETO LEI BEM COMO DE REVISÃO DO ACTUAL SISTEMA MEDICO-LEGAL. O GRUPO DE TRABALHO FUNCIONA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA E TEM A SEGUINTE COMPOSI (...)

1993-08-21 - DESPACHO SEAMOPTC15/XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O PROF. DR. ENG. PAULO VASCONCELOS DIAS CORREIA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUIÇÃO DO ENG. JOSÉ DOS SANTOS GUEDES CARDOSO, CUJO MANDATO TERMINOU EM 21 DE MARCO DE 1990.

1993-08-21 - DESPACHO SEOP16/XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO PEDRO FALCÃO MOREIRA DE SOUSA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENG ÁLVARO SEVERIANO SILVA MAGALHÃES, PELO PERIODO DE UM ANO.

1993-08-21 - DESPACHO SEOP17-XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENG. ÁLVARO SEVERIANO SILVA MAGALHÃES, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA, LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAAMCAMP SOBRAL, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. DELEGA AINDA NO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE REFERIDO, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, APROVAR FÓRMULAS DE REVISÃO DE PREÇOS E GERIR EXPROPRIAÇÕES DE TERRENOS.

1993-08-21 - DESPACHO CONJUNTO DIDC121/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESTABELECE O VALOR DA SENHA DE PRESENÇA A ABONAR AO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA).

1993-08-21 - DESPACHO-EXTRACTO DDE104/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONTRATA A ENGENHEIRA NANCY OLIVEIRA TAVARES BRITO E ABREU PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTORA DO CEGER.

1993-08-21 - RECTIFICAÇÃO DRECT41/93 - ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE TRANSITOU PARA O QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO.

1993-08-21 - DESPACHO 13/GA-DGEAT/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA AS COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES, DR. ANTÓNIO XAVIER, NO SUBDIRECTOR GERAL, DR. VITOR MANUEL SILVA FRIAS, DURANTE A SUA AUSÊNCIA PARA FÉRIAS DE 930816 A 930906.

1993-08-21 - DESPACHO-EXTRACTO DDE105/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA FRANCISCO JOÃO CORTES BAGULHO DIRECTOR DA ESTAÇÃO NACIONAL DE MELHORAMENTO DE PLANTAS A PARTIR DE 930407. NOMEIA JOÃO VICENTE SALDANHA OLIVEIRA E SOUSA DIRECTOR DA ESTAÇÃO NACIONAL DE FRUTICULTURA VIEIRA NATIVIDADE, A PARTIR DE 930407. NOMEIA ANTÓNIO SÉRGIO CURVELO GARCIA E JOÃO MANUEL RODRIGUES RICARDO DA SILVA, DIRECTOR E SUBDIRECTOR, RESPECTIVAMENTE, DA ESTAÇÃO VITIVINÍCOLA NACIONAL, A PARTIR DE 930726.

1993-08-21 - DESPACHO-EXTRACTO DDE106/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA LUÍS ANTÓNIO PEREIRA E MARIA LUISA NAVARRO CID BARROS E SOUSA, DIRECTOR E SUBDIRECTORA, RESPECTIVAMENTE, DA ESTAÇÃO AGRONÓMICA NACIONAL, A PARTIR DE 930407. NOMEIA APOLINÁRIO JOSÉ BARBOSA DA CRUZ VAZ PORTUGAL E JOSÉ SANTOS PIRES DA COSTA, DIRECTOR E SUBDIRECTOR, RESPECTIVAMENTE DA ESTAÇÃO ZOOTÉCNICA NACIONAL, A PARTIR DE 930407. NOMEIA RAÚL MANUEL ALBUQUERQUE SARDINHA E RUI FERNANDO OLIVEIRA E SILVA, DIRECTOR E SUBDIRECTOR, RESPECTIVAMENTE, DA ESTAÇÃO FLORESTAL NACIONAL, A PARTIR DE 930407.