Despacho 3/93, de 21 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [196], de 21.08.1993, Pág. 8844
- Data: 1993-08-21
- Secções desta página::
Sumário
CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS QUESTÕES QUE SE TENHAM SUSCITADO NA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 387-C/87, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE REORGANIZOU OS INSTITUTOS MEDICO-LEGAIS. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR UM ANTEPROJECTO DE DIPLOMA QUE CONSUBSTANCIE MEDIDAS DE REVISÃO DAQUELE DECRETO LEI BEM COMO DE REVISÃO DO ACTUAL SISTEMA MEDICO-LEGAL. O GRUPO DE TRABALHO FUNCIONA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA E TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA. MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS, QUE COORDENARÁ, DR. DUARTE NUNO PESSOA VIEIRA, DR. JORGE MANUEL MATIAS COSTA SANTOS, DR. DIOGO PAULO LOBO MACHADO PINTO DA COSTA E DR. JOÃO ANTÓNIO ÁLVARO DIAS.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/53076/despacho-3-93-de-21-de-agosto