1993-08-21 - DESPACHO 163-B/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DR. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, PROF. ARCELINO MANUEL MIRANDELA DA COSTA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE MAIO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DESDE ESSA DATA.

1993-08-21 - DESPACHO 170-A/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ AUGUSTO PINHO NENO PARA MEMBRO DO CONSELHO COORDENADOR DA FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES.

1993-08-21 - DESPACHO 128-A/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, NO DIRECTOR DO GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, LICENCIADO JOSÉ ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DA GESTÃO ORÇAMENTAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO GABINETE DESDE 3 DE MAIO DE 1993, PREVISTOS NO PRESENTE DESPACHO.

1993-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 137/SERE/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os destacamentos dos docentes para o exercício de funções docentes nas escolas europeias terão um limite máximo de nove anos.

1993-08-21 - DESPACHO 138/SERE/SEERS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece critérios para o preenchimento de vagas e para a ordenação dos candidatos à frequência do 10º ano de escolaridade nos cursos ministrados nas Escolas de António Arroio, em Lisboa, e de Soares dos Reis, no Porto.

1993-08-21 - DESPACHO SET 23-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Modifica a condição contida na alínea c) do nº 1 do Despacho SET 23-XII/92 de 3 de Junho, relativa a uma alteração à licença de transporte aéreo, concedida à Portugália - Companhia Portuguesa de Transporte Aéreo.