Despacho 163-B/ME/93, de 21 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [196], de 21.08.1993, Pág. 8846
- Data: 1993-08-21
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Sumário
DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DR. ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, PROF. ARCELINO MANUEL MIRANDELA DA COSTA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE MAIO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DESDE ESSA DATA.
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