1993-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 160/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1993-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 161/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1993-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 162/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1993-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 164/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1993-08-19 - Resolução do Conselho de Ministros 56/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 4 DO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO E A CLASSIFICACAO DA DESIGNADA 'QUINTA DA CHORA', SITUADA NO LOCAL DE VENDAS NOVAS, FREGUESIA DE LOUROSA, COMO ESPAÇO DESTINADO A EQUIPAMENTO, POR TER SIDO OBJECTO DE INTEGRAÇÃO ESPECÍFICA NA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL.

1993-08-19 - Portaria 745/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira de Frades.

1993-08-19 - Decreto Regulamentar Regional 25/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

ALTERA O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 2/84/M, DE 17 DE MARCO, QUE REGULAMENTA O FUNDO MADEIRENSE DO SEGURO DE COLHEITAS, E QUE FOI POSTERIORMENTE ALTERADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS 13/85/M, DE 11 DE JULHO E 22/87/M, DE 15 DE OUTUBRO.