1993-08-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC131/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERÁ PROCEDER AO ESTUDO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS A INTRODUZIR NA LEI 4/84, DE 5 DE ABRIL E DEMAIS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NAS ÁREAS DA SAÚDE, DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL, TENDO EM CONTA A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNO COM OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE. O GRUPO DE TRABALHO TERA REPRESENTANTES DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGIMES DA SEGURANÇA SOCIAL, DA DIREC (...)

1993-08-12 - DESPACHO EDESP99/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para chefe de divisão de inquéritos do Departamento de Estatística do MESS, a licenciada Maria do Céu Rosa Godinho.

1993-08-12 - DESPACHO DD150/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

FIXA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE APOIO PARA ELABORACAO DO BOLETIM DE INFORMAÇÃO TERAPÊUTICA, A FUNCIONAR NO ÂMBITO DO CONJUNTO DE ACÇÕES QUE VISAM PROMOVER UMA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS.

1993-08-12 - DESPACHO 7/93-A - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO COMANDANTE GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, GENERAL HENRIQUE BERNARDINO GODINHO, PARA AUTORIZAR A PASSAGEM A SITUAÇÃO DE REFORMA.

1993-08-12 - DESPACHO EDESP93/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o cargo de director de serviços do Departamento de Estudos e Planeamento, a licenciada Maria da Graça Pereira da Silva Marquês Roque Antunes.

1993-08-12 - DESPACHO EDESP96/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para chefe de divisão de informática do quadro de pessoal do Departamento de Estatística do MESS, o Engenheiro Luís Manuel Pereira da Silva.

1993-08-12 - DESPACHO EDESP94/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o cargo de director de serviços do Departamento de Estudos e Planeamento o licenciado Orlando Maria Marquês Ré.

1993-08-12 - DESPACHO EDESP95/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para directora de serviços de fontes administrativas do Departamento de Estatística, a licenciada Maria de Lourdes Leal Pisco.

1993-08-12 - LOUVOR ELOUVOR18/93 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a técnica superior de 2ª classe, Aurélia Coelho João Farinha Cardigos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1993-08-12 - DESPACHO EDESP90/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no inspector-geral do trabalho, Manuel Costa Abrantes, para prorrogar o prazo de entrega de mapas do quadro de pessoal, autorizar a admissão de trabalhadores estrangeiros para além das percentagens previstas na lei.