1993-08-13 - DESPACHO 58/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA, DR. RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA, PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS, BEM COMO GERIR OS RESPECTIVOS PROCESSOS, AUTORIZAR ACÇÕES DE FORMAÇÃO, LICENÇAS SEM VENCIMENTO, BEM COMO OUTRAS ACÇÕES DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA ÁGUA DESDE 930711.

1993-08-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC132/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O LICENCIADO REINALDO CAVACO GONÇALVES, CORONEL NA SITUAÇÃO DE REFORMA, A RECEBER REMUNERAÇÃO, ATE AO LIMITE FIXADO POR LEI, PELAS FUNÇÕES QUE DESEMPENHA COMO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A DATA DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO - 930407.

1993-08-13 - DESPACHO 172/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUI, NA DEPENDÊNCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, O PROGRAMA DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE. O PROJECTO TERA INÍCIO NO ANO LECTIVO DE 1993-1994 E A SUA COORDENAÇÃO SERA ASSEGURADA PELA LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA.

1993-08-13 - DESPACHO 77/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA QUE O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DIRECTORES DOS HOTÉIS DE PORTUGAL PASSE A INTEGRAR O CONSELHO DE COORDENAÇÃO PROMOCIONAL DE TURISMO.

1993-08-13 - DESPACHO EDESP78/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da secretária-geral do MESS no secretário-geral adjunto, licenciado José Henrique Cutileiro Navega, nas áreas de gestão dos recursos humanos, gestão orçamental e realização de despesas e gestão de instalações e equipamentos, autorizando-o a subdelegar, no todo ou em parte, no director de serviços de administração geral, licenciado Jorge Alberto Erse Alves.

1993-08-13 - DESPACHO EDESP79/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o licenciado José Gomes Ferreira, para o cargo de director de serviços para a área de assuntos das comunidades europeias, do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1993-08-13 - CONTA DICONTA3/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MOVIMENTO EM DINHEIRO, NOS COFRES PÚBLICOS E NO BANCO DE PORTUGAL SUAS AGÊNCIAS, COMO CAIXA GERAL DO TESOURO, NO PERIODO DE 1 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO. (CONTA PROVISÓRIA DOS MESES DE JANEIRO A JUNHO).