1993-08-11 - RESOLUÇÃO 10/93/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA A CONTA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DE 1991.

1993-08-11 - Decreto-Lei 279/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.

1993-08-11 - Despacho Normativo 199/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, A QUE SE REFERE O MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-08-11 - Declaração 102/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO MONTANTE DE 225 436 CONTOS.

1993-08-11 - Portaria 726/93 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO DAS MEDIDAS A APLICAR EM CASO DE APARECIMENTO DA DOENÇA DE NEWCASTLE, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, ESTABELECENDO AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DO DECRETO LEI 271/93, DE 4 DE AGOSTO, QUE TRANSPOS PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA 92/66/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 14 DE JULHO.

1993-08-11 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1991