1993-07-07 - DESPACHO 48/SESS/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o licenciado Leonel Rosa Cardigos para o conselho regional de segurança social de Santarém, em representação das associações familiares, em substituição do licenciado Luís Vieira de Castro.

1993-07-07 - DELIBERAÇÃO EDELIB29/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, na directora de serviços de acção social, licenciada Maria Manuela Veloso Sousa Aguiar, para decidir sobre pedidos de concessão de alvará de licenciamento para estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos.

1993-07-07 - DELIBERAÇÃO EDELIB30/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da Comissão Instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa no director de serviços de pessoal, licenciado Manuel Carrilho Bugalho, para gestão administrativa e financeira corrente, bem como recursos humanos e gestão do pessoal, com a faculdade de subdelegar.

1993-07-07 - DECLARAÇÃO EDECL3/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o primeiro parágrafo do Despacho 41/SESS/93, de 26 de Maio, publicado no DR.IIS, nº 137, de 14 de Junho de 1993, que nomeou os membros do conselho consultivo do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos. Assim onde se lê: Manuel Francisco Espadinha - efectivo , deve ler-se: Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, presidente da comissão administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, que presidirá; Manuel Francisco Espadinha - efectivo.

1993-07-07 - DESPACHO 133/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA A LICENCIADA MARIA JOSÉ PIRES VARELA PINTO PARA INTEGRAR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA.

1993-07-07 - DESPACHO 118-A/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO EMÍLIO GAGEAN DE VASCONCELOS SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1993-07-07 - DESPACHO 59/MARN/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. ANTÓNIO CÂNDIDO LOPES MADUREIRA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO DE PESSOAL E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS NOMEADAMENTE COM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930611.

1993-07-07 - DESPACHO 16/SEAC/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DESTACADO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS A PRESTAR HORAS EXTRAORDINÁRIAS A PARTIR DE 930611 SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO.

1993-07-07 - DESPACHO 256/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Destaca o funcionário da Secretaria-Geral Victor Manuel da Conceição Santos para assessoria técnica do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

1993-07-07 - DESPACHO EDESP54/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, no Secretário de Estado da Segurança Social, licenciado José Luís Vieira de Castro, para o dia 14 de Junho de 1993.

1993-07-07 - DESPACHO 45/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Esclarece para correcta aplicação da legislação sobre o regime não contributivo da segurança social, consagrado na Lei 28/84, de 14 de Agosto, os procedimentos a adoptar quando os pedidos de atribuição de pensão social sejam apresentados por indivíduos a cumprir pena no estabelecimento prisional.

1993-07-07 - DESPACHO 46/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Torna extensivo o âmbito da Caixa de Previdência do Pessoal da Empresa de Cimentos de Leiria a empresa cimentos Maceira e Pataias SA, com efeitos desde 1 de Novembro de 1992. Os trabalhadores daquela empresa ficam abrangidos igualmente pelo Fundo Especial de Segurança Social da Cimentos - Federação de Caixas de Previdência.