1993-07-06 - Portaria 642/93 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro do pessoal civil da Marinha, aprovado pela Portaria n.º 717/91, de 23 de Julho.

1993-07-06 - Portaria 643/93 - Ministério das Finanças

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO, QUE TENHA POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA, PARA A LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS.

1993-07-06 - Despacho Normativo 134/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-07-06 - Portaria 644/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO ANEXO XI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, OS LUGARES DA CARREIRA DE BAD INDICADOS NO MAPA ANEXO I A PRESENTE PORTARIA. EXTINGUE NO QUADRO DA REFERIDA JUNTA OS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, DE TÉCNICO AUXILIAR E DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO, REFERENCIADOS NO MAPA ANEXO II A PRESENTE PORTARIA.

1993-07-06 - Despacho Normativo 135/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-07-06 - Despacho Normativo 136/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, e pela Portaria n.º 20/92, de 16 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

1993-07-06 - Despacho Normativo 137/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DR.IIS, 5 , DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1990.

1993-07-06 - Despacho Normativo 138/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/86, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-07-06 - Despacho Normativo 139/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 55/86, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-07-06 - Portaria 645/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ISLAMABAD, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE CHANCELER, DE UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE SEGUNDA CLASSE E DE UM LUGAR DE CONTINUO, E EXTINGUINDO, QUANDO VAGAREM, UM LUGAR DE VICE-CONSUL, UM LUGAR DE GUARDA E UM LUGAR DE AUXILIAR DE SERVIÇO.

1993-07-06 - Portaria 646/93 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

Substitui o anexo à Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares).

1993-07-06 - Despacho Normativo 140/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

REGULAMENTA A PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIAL, ATRIBUINDO-LHE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS, QUE CONSISTEM NA CONFIGURACAO DAS FASES DE ADAPTAÇÃO, FORMAÇÃO E INSERÇÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL, BEM COMO NA ADEQUAÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL AS NECESSIDADES PRÓPRIAS DOS DIFERENTES GRUPOS ABRANGIDOS.

1993-07-06 - Decreto-Lei 238-A/93 - Ministério das Finanças

APROVA A REPRIVATIZACAO DA TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA.