1993-07-27 - RESOLUÇÃO 9/93/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA O PLANO REGIONAL PARA O ANO DE 1993, QUE SE ENCONTRA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-07-27 - Declaração 95/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 25.390.610 CONTOS.

1993-07-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Plano Regional para o ano de 1993

1993-07-27 - Assento 2/93 - Tribunal de Contas

Para o efeito do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/91, de 25 de Janeiro, considera-se aberto um concurso externo nas autarquias locais na data da respectiva deliberação ou decisão autorizadora, não sendo, por isso, obrigatória a publicação do aviso em órgão de comunicação social prevista no artigo 15.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro, quando aquela decisão ou deliberação foi proferida antes da entrada em vigor deste diploma, ainda que a publicação do aviso no Diário da República tenha o (...)