1993-07-02 - Lei 40/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Macieira de Cambra, do concelho de Vale de Cambra, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 41/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Rio Meão, no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 42/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Rio de Mouro, no concelho de Sintra, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 43/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Salir, no concelho de Loulé, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 44/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São Pedro de Rates, no concelho da Póvoa do Varzim, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 45/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Sobreda,no concelho de Almada, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 46/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Souto, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila, passando a designar-se São Miguel de Souto.

1993-07-02 - Lei 47/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Vila Cova à Coalheira, no concelho de Vila Nova de Paiva, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 48/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Anta, no concelho de Espinho, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 49/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Caldelas, no concelho de Amares, à categoria de vila.