1993-07-13 - DECLARAÇÃO DIDECL8/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS A SEGUIR INDICADAS FORAM AUTORIZADAS NOS TERMOS DO N.1 DO ART.7 DO DEC-LEI 45/89, 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.

1993-07-13 - DESPACHO 7-D/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O CURSO DE PREPARAÇÃO DE TÉCNICOS ADJUNTOS DE ARQUIVO, A FUNCIONAR NA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS, PARA EFEITOS DE HABILITAÇÃO AO INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE ARQUIVO, DURANTE UM PERIODO TRANSITÓRIO DE CINCO ANOS, A QUE SE REFERE O N.1 DO ART. 10 DO DEC-LEI 247/91, DE 10-7.

1993-07-13 - LISTAGEM DILIST4/93 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

APROVA A LISTA NOMINATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA QUE TRANSITA PARA LUGARES CORRESPONDENTES NA CARREIRA DE INFORMÁTICA.

1993-07-13 - DESPACHO CONJUNTO DIDC104/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

TENDO SIDO PUBLICADO NO DR.IIS, 290, DE 17-12-9 1, O MAPA ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA JUSTIÇA COM OMISSÕES E DESIGNAÇÕES ULTERIORMENTE ALTERADAS POR CIRCUNSTANCIAS SUPERVENIENTES, TORNA-SE NECESSARIO PROCEDER A SUA SUBSTITUIÇÃO POR NOVO MAPA.

1993-07-13 - DESPACHO DD125/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DESIGNA O PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA, LICENCIADO NUNO PEREIRA DA SILVA MIGUEL, COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO GRUPO TÉCNICO INTERMINISTERIAL, ATRIBUINDO-LHE COMPETENCIA PARA COORDENAR E ASSEGURAR A ARTICULAÇÃO DAS ACÇÕES CONSAGRADAS NO PROJECTO VIDA COM OS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

1993-07-13 - DESPACHO 26/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega no director do Departamento do Ensino Secundário, Licenciado Alberto Augusto Antas de Barros Júnior, as competências do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, para a prática de vários actos nomeadamente no âmbito da equiparação de habilitações adquiridas no estrangeiro, da homologação da criação de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais, técnico-profissionais e artísticas e da autorização de despesas. (...)

1993-07-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC110/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA, EM ANEXO, OS MODELOS DE IMPRESSOS A PREENCHER PARA REQUERIMENTO, AO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO, DO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS, CRIADO PELO DECRETO LEI 162/92, DE 5 DE AGOSTO.

1993-07-13 - REGULAMENTO INTERNO DREG-INT1/93 - CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

PUBLICA O REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL.

1993-07-13 - DESPACHO 25/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a apreciação dos recursos das decisões dos júris de exame das disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário fique a cargo de um júri nacional presidido pelo director do Departamento do Ensino Secundário. O júri nacional de recursos possui delegações regionais sediadas no Porto, em Coimbra e em Lisboa coordenadas pelos seguintes professores: Licenciada Maria Fernanda da Silva Neves Appelt, no Porto, Licenciada Maria Ilda Gavino Quintela de Matos e Henriques de Carvalh (...)

1993-07-13 - DESPACHO EDESP59/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, de acordo com o regulamento para atribuição do prémio de investigação sobre direito à igualdade no trabalho e no emprego entre mulheres e homens, promovido pela CITE, o júri para a atribuição do Prémio CITE 1991/92.