Despacho 26/SEEBS/93, de 13 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 162, de 13.07.1993, Pág. 7469
- Data: 1993-07-13
- Secções desta página::
Sumário
Delega no director do Departamento do Ensino Secundário, Licenciado Alberto Augusto Antas de Barros Júnior, as competências do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, para a prática de vários actos nomeadamente no âmbito da equiparação de habilitações adquiridas no estrangeiro, da homologação da criação de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais, técnico-profissionais e artísticas e da autorização de despesas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/52217/despacho-26-SEEBS-93-de-13-de-julho