1993-07-10 - PORTARIA 156/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR) A CONTRAIR ENCARGOS, RESPEITANTES A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESTUDOS TÊXTEIS APLICADOS, ATE AO MONTANTE DE 120 000 000$.

1993-07-10 - DELIBERAÇÃO EDELIB31/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, no director do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, licenciado António Luís de Almeida Ribeiro, para despachar todos os assuntos de ordem administrativa e financeira, para autorização de despesas, bem como autorizar acções decorrentes da vinculação do centro ao sistema comunitário handynet.

1993-07-10 - DESPACHO 27/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS BRAGA, PARA O CARGO DE COMISSARIO DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE TAEJON DE 1993.

1993-07-10 - DELIBERAÇÃO EDELIB32/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa no director da Mansão de Santa Maria de Marvila, e no director dos recolhimentos da capital, para gestão do pessoal, administrativa, financeira correntes, bem como autorização de despesas.