1993-06-16 - PORTARIA 136/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE, S.A. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.

1993-06-16 - DESPACHO 69/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA ANA MAFALDA TÁVORA DE MAGALHÃES BARROS PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO.

1993-06-16 - PORTARIA 133/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DE SANTA MARIA, AÇORES, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.

1993-06-16 - PORTARIA 134/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO ESSI, S.A., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.

1993-06-16 - PORTARIA 135/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO IMOPRIMUS -RENDA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO, SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS.

1993-06-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC86/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O PROFESSOR ENGENHEIRO JOSÉ EDUARDO MENDES FERRÃO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA FAO.

1993-06-16 - DESPACHO 58/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

ESTABELECE QUE O DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, DR. ELIAS JESUS QUADROS, REPRESENTA SEMPRE QUE NECESSARIO E SEM PREJUÍZO DA FACULDADE DE AVOCAÇÃO, O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL EM TODOS OS ACTOS DEFINITIVOS OU PREPARATÓRIOS RELATIVOS A AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, CESSAO A TÍTULO PROVISÓRIO OU CEDENCIA DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE IMÓVEIS DO PATRIMÓNIO DO ESTADO AFECTO AO MINISTÉRIO REFERIDO.