1993-06-01 - DESPACHO 3/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE AS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL DA GUARDA E DE SANTARÉM PASSEM A EMITIR O BILHETE DE IDENTIDADE PARA OS RESIDENTES NA ÁREA DO RESPECTIVO CONCELHO FICANDO PARA O EFEITO, LIGADOS POR TERMINAIS AOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.

1993-06-01 - DESPACHO 46/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL NATIVIDADE DE ALMEIDA E SOUSA RAMALHO DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA INDÚSTRIA.

1993-06-01 - DESPACHO 39/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Prorroga a equiparação a bolseiro dada pelo Despacho 24/SESS/92, por mais um ano, com dispensa total do serviço, ao licenciado José Fernando Mondego Ferreira, do CRSS do Porto.

1993-06-01 - DESPACHO EDESP41/93 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega a chefe de repartição do Centro Regional de Segurança Social de Faro, no chefe de secção Humberto Afonso Cabrita, competência para despachar pedidos de concessão de prestações de segurança social e subsídio de renda de casa.

1993-06-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC82/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSAO NACIONAL DE HEMOFILIA, PARA EM ESTREITA COLABORACAO COM O INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM AS DIFERENTES ENTIDADES E SERVIÇOS ENVOLVIDOS NESTA MATÉRIA, ORIENTAR AS VARIAS ACÇÕES A EMPREENDER E ACOMPANHAR A SUA EXECUÇÃO. A COMISSAO E COORDENADA PELO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE E TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: TRES MÉDICOS RESPONSÁVEIS POR SERVIÇOS DE IMUNO-HEMOTERAPIA QUE TENHAM A SEU CARGO O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE HEMOFÍLICOS DE (...)

1993-06-01 - DECLARAÇÃO DDECL 74 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DA AREIA BRANCA, LOURINHÃ, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO, PUBLICANDO EM ANEXO AS RESPECTIVAS PLANTAS DE SÍNTESE E MEMÓRIA DESCRITIVA.