1993-05-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC78/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE APURAR AS DÍVIDAS DA SETENAVE, S.A., E PROPOR AS SOLUÇÕES ADEQUADAS A SUA REGULARIZAÇÃO. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DRA. NATÉRCIA CASTANHEIRA, QUE COORDENARÁ, DR. JOÃO JÚLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA, DRA. LETICIA JARDIM DA PALMA, ENGENHEIRO SERPA LEITÃO, DR. RUI ANDRADE, DR. HENRIQUE SCHWARZ SILVA E DRA. LUISA SARMENTO. SAO SUSPENSOS TODOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL INTENTADOS CONTRA A SETENAVE ATE A TOMADA DE DECISÃO SOBRE O RELATÓ (...)

1993-05-22 - AVISO EAV19/93 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega, o chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Braga, no chefe de repartição de contabilidade, Fernando Costa Ferreira, competências administrativa e financeira corrente.

1993-05-22 - AVISO EAV17/93 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega o director de serviços de atribuição de prestações do Centro Regional de Segurança Social de Braga, na chefe de repartição de atribuição de benefícios imediatos, Maria Cândida Pinto Fernandes da Silva Freitas, competências administrativas e de decisão sobre processos de atribuição de subsídios sociais.

1993-05-22 - DELIBERAÇÃO EDELIB17/93 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, o conselho directivo do Centro Nacional de Pensões, em comissão de serviço como chefe de repartição Isabel Maria Quintas Barata Fernandes.

1993-05-22 - AVISO EAV18/93 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega a directora de serviços de identificação e registo de remunerações do Centro Regional de Segurança Social de Braga, na chefe de repartição de registo de remunerações, Maria da Conceição Lima da Silva Gonçalves Pereira, competências de administração corrente.

1993-05-22 - DECLARAÇÃO DIDECL6/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR DESPACHO DE 4 DE MAIO, DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, E RENOVADA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO MÁRIO CESAR MARTINS PINHO DA CRUZ COMO ADJUNTO DO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1993-05-22 - DESPACHO 39/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO PARA O APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E INDUSTRIAIS, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS RODRIGUES COSTA, DR. MANUEL BENTO ROSADO, ENGENHEIRO LUÍS CARLOS BERNARDO DE SOUSA, ENGENHEIRO CARDOSO GUEDES E O DR. JOSÉ ANTÓNIO DA CONCEICAO NETO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930510.

1993-05-22 - DESPACHO 18/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Actualiza a lista de funcionários do Instituto do Vinho do Porto, autorizados a assinar certificados de origem e certificados de origem e qualidade.

1993-05-22 - DESPACHO 21/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias da Ordem dos Advogados. O Centro tem carácter geral de âmbito nacional e terá como objectivo a resolução de conflitos entre advogados e entre os advogados e os seus clientes quando entre estes for celebrada Convenção de arbitragem que tenha como objectivo litígios eventuais emergentes de uma determinada relação jurídica.