1993-05-21 - Despacho Normativo 78/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO PRIVATIVO DO PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT), APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO (MAPA ANEXO XI), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992.

1993-05-21 - Despacho Normativo 79/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, o lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1993-05-21 - Despacho Normativo 80/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

RECONHECE AO SERVIÇO DE INFORMÁTICA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA A NATUREZA DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA DE GRANDE DIMENSÃO.

1993-05-21 - Portaria 532/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM SAO FRANCISCO.

1993-05-21 - Portaria 533/93 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado a Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano.

1993-05-21 - Portaria 534/93 - Ministérios da Agricultura e do Mar

ALTERA O REGULAMENTO DA INSPECÇÃO E FISCALIZAÇÃO HIGIO-SANITARIAS DO PESCADO, ANEXO A PORTARIA NUMERO 559/76, DE 7 DE SETEMBRO.

1993-05-21 - Resolução do Conselho de Ministros 44/93 - Presidência do Conselho de Ministros

REGULAMENTA A TERCEIRA FASE DA REPRIVATIZACAO DO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, S.A., ALIENANDO 25 000 000 DE ACÇÕES, QUE REPRESENTAM 25% DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL, DE ACORDO COM O PREVISTO NO DECRETO LEI NUMERO 169/93, DE 11 DE MAIO.