1993-04-03 - DESPACHO CONJUNTO A-14/93-XII - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MODALIDADES DE ACTUAÇÃO, DESIGNADAMENTE AO NÍVEL OPERACIONAL MILITAR, INSERIDAS NA OPERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (UNOMOZ), A PARTICIPAÇÃO DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO GERAL DE PAZ DE MOÇAMBIQUE (AGPM) PROCESSAR-SE-A NOS SEGUINTES NÍVEIS: POLITICO-MILITAR ASSEGURADO PELOS ELEMENTOS QUE VIEREM A INTEGRAR COMISSOES CRIADAS PELO AGPM TAIS COMO A COMISSAO CONJUNTA PARA A FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFES (...)

1993-04-03 - RECTIFICAÇÃO DRECT17/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

RECTIFICA, POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO, A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO 6/SEAMARN/93 DE 22 JANEIRO, NO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 930223, QUE PUBLICA NOVAMENTE NA INTEGRA.

1993-04-03 - AVISO DAV22/93 - INSTITUTO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FAZ PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.

1993-04-03 - DESPACHO 11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE TERÁ POR TAREFA A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS CONCRETAS TENDENTES A REGULAMENTAÇÃO DOS DIVERSOS ASPECTOS DA LEI 56/91 DE 13 DE AGOSTO - LEI QUADRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, QUE DELA CAREÇAM, DEVENDO, DESDE JÁ SER DADA ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES A COMETER AO NÍVEL REGIONAL NOS DOMÍNIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E RECURSOS HÍDRICOS, EQUIPAMENTO SOCIAL E VIAS (...)