1993-04-28 - PORTARIA 105/93IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CASA PIA DE LISBOA A REPARTIR ENCARGOS RESULTANTES DA CELEBRACAO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA DE CONSTRUCAO DA ESCOLA DE CRIANÇAS SURDAS/CEGAS.

1993-04-28 - DESPACHO EDESP37/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega o Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. José Luís Vieira de Castro, as competências que legalmente lhe estão confiadas para o dia 16 de Abril de 1993.

1993-04-28 - DELIBERAÇÃO EDELIB13/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega o conselho directivo no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, com a faculdade de subdelegação, na directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, para decidir sobre faltas de comparência de beneficiários convocados para exame médico no âmbito dos sistemas de verificação de incapacidade permanente e temporária.

1993-04-28 - DESPACHO-EXTRACTO DDE69/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO JOSÉ MANUEL MARQUÊS PALMEIRIM PARA EXERCER O CARGO DE SUBINSPECTOR-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS.

1993-04-28 - PORTARIA DPROT3/93 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O PROTOCOLO ESTABELECIDO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC) E O INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO (IST) RELATIVO À INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO SISMOGRÁFICA EM LISBOA (MONSANTO).

1993-04-28 - DESPACHO DD75/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, NO AUDITOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DR. ALFREDO JOSÉ RAPOSO MARTINS MANSO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS, NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DA AUDITORIA JURÍDICA: DESPACHAR SOBRE PROCESSOS REFERENTES AO REGIME DE TRABALHO EM TEMPO PARCIAL E EFECTIVACAO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR A CONCESSAO DE ABONOS DE AJUDAS DE CUSTO, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DE PASSES OU ASSINATURAS PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, AU (...)

1993-04-28 - DESPACHO 2/93 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (INA), ENGENHEIRO RUI FERREIRA AFONSO LUCAS INTEGRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO MESMO ORGANISMO.

1993-04-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC52/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O QUANTITATIVO DAS GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS DOS JURIS DOS CONCURSOS, DOS JURIS DAS EXTRACÇÕES E DOS JURIS DAS RECLAMAÇÕES QUE TEM LUGAR NA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA.

1993-04-28 - DESPACHO EDESP38/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega a directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, nos chefes de repartição de atribuição de prestações I e II e nos coordenadores dos Serviços Locais de Almada e Barreiro, competências de decidir sobre as faltas de comparência de beneficiários convocados a exame médico no âmbito dos sistemas de verificação de incapacidade permanente e temporária.

1993-04-28 - DESPACHO SIGSS4/93-A.G. - INSPECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega o Inspector-Geral da Segurança Social nos directores de serviços, licenciados Isabel Maria Guimarães Cabrita Matias e Zeferino Maurício Lino Pereira do Nascimento, competências na área de gestão de recursos humanos e administrativos.

1993-04-28 - AVISO DAV36/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADITA AO AVISO DE 930215, DA SG-MS, SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE PREVENÇÃO DO TABAGISMO, A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO ALCIDES JANEIRO PIMENTEL PARA INTEGRAR O REFERIDO CONSELHO.